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Notícia | 15/10/2014

Votação da LDO 2015 fica para depois do segundo turno das eleições

A falta de quórum na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (14) voltou a impedir a análise da proposta (PLN 3/2014), que traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A comissão volta a se reunir no dia 28, às 14h30.

Sem acordo

Nas últimas semanas, a CMO não tem obtido quórum para abertura dos trabalhos, tanto na representação do Senado como da Câmara, pois os parlamentares estão envolvidos no processo eleitoral.

O organograma de tramitação da LDO relativa ao Orçamento de 2015 — o primeiro do governo a ser eleito no próximo dia 26 — previa a votação do projeto orçamentário até o final de junho.

O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou nesta terça-feira que seria impossível votar o texto antes do segundo turno das eleições. Pela Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada pelo Congresso Nacional até 17 de julho. Caso a votação não ocorra o recesso parlamentar fica suspenso.

O senador lembrou que respeitou os prazos previstos no cronograma de trabalhos da Comissão e lamentou a dificuldade para concluir o processo de análise das propostas orçamentárias.

— Isso, para nós, é um atestado de profunda incapacidade de gestão. Entreguei o relatório no prazo certo, mas, lamentavelmente, a oposição obstruiu por motivos políticos, que temos de respeitar, e não conseguimos votar. Só se vota LDO por acordo. Depois do segundo turno, a votação dela interessará a todos — reclamou Vital do Rêgo.

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar.

De acordo com o relatório preliminar, cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. O texto estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO.

Orçamento

A Proposta de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano (PLOA 2015) também aguarda a análise da Comissão Mista de Orçamento. Entregue pelo Executivo ao Congresso no final de agosto, o PLN 13/2014 fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% — o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões — e a inflação estimada é de 5%.

Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), 2015 será um ano difícil, com “receita baixa, PIB baixo e inflação difícil de ser controlada”. Ele cobrou atitude republicana dos seus pares, e defendeu a votação imediata da proposta orçamentária, mesmo com o recesso branco provocado pelas eleições.

— Se não votarmos, vamos chegar ao final do ano sem Orçamento aprovado. Não deveríamos ter parado com o Orçamento. A comissão tinha condições de ter realizado reunião uma vez por semana — disse.

 

Fonte: Agência Senado


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