Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

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Notícia | 02/01/2018

SINPRF-MG ganhou ação de reparos de danos

Na data de 06/03/2013 foi ajuizada Ação Ordinária de Cobrança que tramitou perante a 11ª Vara Cível sob o nº 1099905-95.2013.8.13.0024 tendo sentença de procedência na data de 22/02/2016.

Tal demanda visou assegurar que fossem totalmente reparados os danos materiais ocorridos nas estruturas do prédio do SINPRF/MG, principalmente do clube de tiro, a saber, infiltrações no terreno, rachadura no muro que divide os imóveis e alagamento na parte interior do imóvel, danos estes ocasionados por uma grande obra realizada no lote vizinho ao do sindicato, sem qualquer autorização, registro junto aos órgãos públicos competentes, nem tampouco projeto e responsável técnico.

A sentença de procedência determinou que o Réu pague ao SINPRF/MG o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo sido acordado pelas partes que o pagamento se dará em dez parcelas de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Ressalta-se, por fim, que, apenas aguardamos a homologação do acordo firmado pelo Juiz competente para que se iniciem os recebimentos.


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