Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

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Notícia | 20/10/2017

Reunião com DPRF

O texto norteia o método de cálculo do Índice de Produtividade Operacional (IPO) dos Policiais Rodoviários Federais. A IN tem o objetivo de regulamentar parte do Decreto 8.282/14 e a portaria MJ 2.176/15, que elencam os termos de progressão e promoção da carreira PRF.

O CGRH, Jesus Caamaño, apresentou os argumentos que levaram a administração a produzir e publicar a IN 103/17, assim como os documentos enviados pela FENAPRF em 2015. Segundo a interpretação da administração, as sugestões apresentadas pelo Sistema Sindical, naquela data, estavam sendo contempladas. Os representantes sindicais discorreram sobre os diversos pontos que suscitavam dúvidas e também solicitaram que, em virtude do lapso temporal decorrido entre 2015 e 2017 e da troca da gestão da FENAPRF, fosse reaberto o diálogo e consulta ao efetivo,para que uma nova normativa fosse construída conjuntamente.

O Diretor Geral Renato Dias ficou sensibilizado com as sugestões e críticas do Sistema Sindical e, mesmo com a publicação da IN, afirmou que sua utilização não seria efetivada até que fosse revisada nos termos observados pelo Sistema Sindical. Nesse sentido será necessário, que em Minas Gerais o Sindicato organize uma consulta ao efetivo para construirmos sugestões que possam ser efetivamente usadas no cálculo do Índice de Produtividade Operacional (IPO).

Na segunda parte da reunião, que ao todo durou 5 horas, a Corregedoria apresentou o histórico dos fatos que culminaram com a necessidade da publicação da Nota Técnica 02, a qual define regras para uso, pelo Policial Rodoviário Federal, de isenção do pagamento de taxas em pedágios de concessionárias em rodovias.

O DPRF, após a instauração de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal, não vislumbrou outra opção que não a emissão da Nota Técnica, sob o risco de que 300 PRF´s sofressem processos que poderiam incorrer inclusive em demissão dos Servidores, num primeiro momento no Rio Grande do Sul e posteriormente em outras regionais com rodovias pedagiadas no Brasil. Em função da apresentação do condicionamento da apresentação de normatização para que a ACP fosse arquivada, fica impossível a revogação ou suspensão da mesma.

Caberá ao Sistema Sindical buscar alternativas para a resolução dessa questão do pedágio. Uma delas poderá ser a avaliação do custo benefício da judicialização baseada na Lei 1655/95. Entretanto essa via esbarra na jurisprudência do STF e STJ, contrária a concessão de passe livre que atendesse os servidores de folga e aposentados. Outra opção cogitada a avaliação do estabelecimento de um convênio entre Sindicatos e Concessionárias para a concessão de livre acesso ao PRF ativo e inativo nas praças de pedágio.

Os representantes da categoria solicitaram ao Diretor Geral que antes de serem publicadas matérias polêmicas, o Sistema Sindical seja consultado a fim de se evitar indignação e dúvidas de por parte de nosso efetivo.

A reunião obteve resultados positivos, sendo finalizada com a reafirmação, pelo Sistema Sindical e pela Direção Geral, que a manutenção do diálogo construtivo, é fundamental no processo do fortalecimento da categoria e da instituição.

A FenaPRF e Sindicatos buscarão sempre os meios para a valorização do Policial Rodoviário Federal e defesa de seus direitos.

 
José Henrique dos Santos
Diretor Parlamentar SINPRF-MG

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