Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

Notícias

Notícia | 20/10/2014

Plenário vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a próxima semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.

As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.

A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Diante disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06).

As prioridades, segundo Alves, são:

• PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares;
• PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;
• PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
• PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e
• PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Íntegra da proposta:

PEC-555/2006
PL-4434/2008
PEC-339/2009
PEC-170/2012
PL-4246/2012
PEC-358/2013
PL-7735/2014
PEC-426/2014

 

Fonte: Agência Câmara Notícias


Compartilhe:


Expediente

Horário de Atendimento:


08h00 - 12h00

13h00 - 17h00

Contatos

Telefones:


(31) 3388-6101
(31) 98455-0061
(31) 99885-8302
0800-283-0076

E-mails:








Endereço:


Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 10270

Bairro Califórnia - Belo Horizonte, MG

CEP 30.855-450

Google Maps

Topo