Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

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Notícia | 24/10/2014

Direito do trânsito: princípios e implicações

O Direito do Trânsito possui regras e princípios próprios, não havendo a necessidade de se apenas consultar o Código de Trânsito Brasileiro. Desenvolvido pelo PRF Luciano Machado Ferreira, o presente artigo demonstra a existência de alguns desses princípios e suas implicações na sociedade.

Autor: Luciano Machado Ferreira

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Público e Especialista em Ciências Criminais. Professor no curso de Direito no IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves. Servidor Público Federal do Ministério da Justiça.

Resumo: o intuito deste trabalho é demonstrar a existência de alguns princípios próprios que possui o Direito do Trânsito. Embora seja este direito repleto de institutos que lhe são próprios, o mesmo é pouco difundido. O Direito do Trânsito é um ramo do direito ainda muito pouco usado pelos operadores no Brasil e em parte da América Latina e isto vem gerando um enorme prejuízo a seus cidadãos. O Direito do Trânsito possui regras e princípios próprios, não havendo a necessidade de se apenas consultar o Código de Trânsito Brasileiro e em seguida voltar-se para o Direito Civil e/ou Penal para se resolver a casuística. A aplicação de princípios próprios do Direito do Trânsito pode em muito ajudar a toda sociedade para amenização desta catástrofe que assola o país, qual seja, o grande numero de vitimados pelo trânsito.

Ler artigo: direito-do-transito-principios-e-implicacoes.pdf

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