Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

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Notícia | 27/11/2017

Comunicado

Diante de alguns questionamentos que temos recebidos a respeito de posts feitos em grupos em redes sociais, que não trazem consigo nenhum tipo de fato concreto ou prova, e de afirmações mentirosas e de campanha eleitoral focada em criticar a atual gestão com fatos vazios, pois não há meios de esclarecimentos no momento de tais afirmações, elucidaremos resumidamente alguns itens abordados, como forma de respeito aos sindicalizados e legítimo direito à defesa:

· A atual Presidente do Sindicato não fará parte de nenhuma chapa concorrente à próxima eleição e não mais participará ativamente da próxima gestão, a não ser em manifestações, assembleias, reuniões, jogos e etc, como filiada; intenção esta já comprovada, no início de sua gestão, quando foi proposta a mudança estatutária restringindo as reeleições que eram, até então, infinitas;
· O lote situado ao lado do prédio do SINPRF-MG, desde 2007 NUNCA esteve e ainda não está à venda para este Sindicato. SINPRF-MG tentou, por diversas vezes adquiri-lo, até mesmo na tentativa como pessoa física sem ligação com o Sindicato e não obtive êxito;
· O lote citado acima, hoje encontra-se embargado pela justiça, por construção irregular e por prejuízos causados aos vizinhos, sendo que o nosso prejuízo já foi ressarcido por via judicial;
· Foi também afirmado, ilegitimamente, que mais de 50 policiais aposentados desfiliaram-se do SinprfMG para filiarem-se em outro sindicato. A verdade, dados concretos e verídicos, é que em torno de 40 sindicalizados no sindicato dos inspetores somente 6 não são sindicalizados também no SinprfMG. O restante continua com as duas filiações. Ao entrarmos para a gestão do Sindicato existiam quase 900 sindicalizados. Hoje somos mais de 1700. O maior Sindicato PRF do país. No primeiro ano de nossa gestão retornaram à filiação mais de 100 aposentados que estavam sem sindicato ou filiados em outros estados. Em 2017, até o momento tivemos 51 novas filiações. A filiação aos Sindicatos é livre dentro da mesma categoria.
· Sobre a construção de alojamento aproveitando o espaço da garagem, em Teófilo Otoni, para que os policiais que estão em trânsito possam pernoitar, o primeiro email de solicitação foi enviado ao Sindicato em agosto/17 e não “há anos” como foi ardilosamente postado, portanto 2 meses antes da liberação da verba. O Sindicato não pode parar suas ações porque haverá futura eleição.
· Afirmação falaciana sobre a possibilidade de voto com validação legal por meio eletrônico (celular). O SINPRF-MG, em nossa gestão, foi o pioneiro e continua sendo o único a levar a possibilidade de votação à distância para todos os filiados. Hoje, como regra imposta pelo MTE e consequentemente exigência cartorial, para haver legalidade e conseguir o registro de ata, toda votação deverá ser acompanhada de lista de presença e ser feita uma assembleia concomitante com a da sede do Sindicato. Pesquisa de opinião não legaliza decisão com números de votos para registro cartorial e reconhecida legalidade. Nenhuma decisão poderá ter seu registro legal sem o acompanhamento das listas presenciais e atas. Se houvesse a possibilidade deste tipo de votação a gestão atual teria feito.
· Inventado também que policiais teriam sido prejudicados por perda de prazo, ou com não ajuização de processos pelo setor jurídico do sindicato referente ao auxílio transporte. No final de Janeiro deste ano publicamos nota dando prazo ate 15/02 para que os PRFs interessados encaminhassem documentos para ação individual deste tema, pois o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato em função do não pagamento a todos no processo da Federação ainda não tinha sido julgado. Entramos com mais de 40 processos, ganhamos 8 liminares, tivemos 1 julgamento indeferindo. Acontece que até este mês de novembro existiam policiais devendo documentos indispensáveis à ação, motivo que obstruiu o ajuizamento de alguns.
· Críticas ao setor jurídico, sem apresentação de nomes dos prejudicados e datas, e desmerecedoras da eficiência de seu trabalho:

Atualmente são processos ativos individuais e acompanhados pelo setor em torno de: 300 processos administrativos e 400 processos judiciais e várias ações coletivas.

Ações coletivas ganhas:

a. Contagem em dobro de licença prêmio não gozadas para fins de aposentadoria.
b. Manutenção de pais no plano GEAP.
c. Ação contra aumento abusivo do plano GEAP mantendo valores. Ação contra portaria 1674 que obrigava o PRF repor horas abonadas por atestado médico bem como impedindo seu desconto.
d. Não desconto de IRRF sobre abono permanência.
e. Não desconto do PSS sobre 1/3 de férias e devolução dos últimos 5 anos.
f. Ação decreto 84669/80 progressão turma 94 em diante.
g. Ação de progressão para as turmas 98/2002 e 2004.
h. Ação da não obrigação de adesão ao FUNPRESP garantindo aposentadoria pela LC51/85.
i. Ação dos 13,23% com decisões favoráveis nas 1ª e 2ª instâncias e concluso para decisão no STJ.
j. Pagamento do auxílio transporte mesmo em deslocamento em veículo próprio.
k. Ação de 28% do escritório Nabor Bulhões, decisão favorável 1ª e 2ª instâncias que contempla os filiados que estavam fora da ação por a gestão anterior à nossa ter perdido prazo processual.
l. Derrubada da IN que proibia policiais de folga e aposentados permanecerem no posto PRF.
m. Contagem como hora trabalhada para todos os efeitos nos depoimentos em juízo, e se a requisição judicial for fora de seu domicílio deverá receber diárias. Somente o pagamento das diárias ainda está sendo discutido.
n. Ação coletiva obrigando a administração proceder reforma e construção de postos e da sede
o. Proibição da administração em convocar quem estiver de licença médica para apresentação na junta médica fora de seu domicílio.
p. Diferença de 50% para 80% do valor da bolsa curso para as turmas 2009/12 e 13.
q. Pagamento de insalubridade dos meses de novembro/dezembro 2002 e janeiro 2003 que não foram pagas à época por falta de laudo.

Ainda há tempo de termos uma campanha para se discutir ideias, com propostas claras e objetivas, sem engodo eleitoreiro, para que os sindicalizados possam analisar as intensões, a experiência, o conhecimento sobre as principais questões atuais relativas à categoria, o que cada concorrente traz realmente de palpável para que o trabalho sindical possa continuar a ser feito, o que cada concorrente já fez ou faz pela categoria, suas participações em movimentos sindicais. Todas as ações sindicais têm consequências diretas no presente e no futuro de nossa categoria.

Sobre as afirmações levianas, estas serão alvo de processos judiciais de natureza civil, criminal, e administrativos no âmbito do Sindicato conforme estabelecido em Estatuto e legislação vigente.

Em 27 de novembro de 2017

 

Maria Ines Miranda Mendonça

Presidente SINPRFMG

 

 

 

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O sábio discute ideias.

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