Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

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Notícia | 24/11/2014

Comissão pede do DPRF para acelerar nomeação dos aprovados e convocação dos aptos para o CFP

Uma comissão de candidatos do último concurso para policial rodoviário federal, composta por concorrentes considerados sub judice pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), solicitou ao Departamento de Polícia Rodoviário Federal (DPRF) que se reúna com a Consultoria Jurídica (CONJUR) e a Advocacia Geral da União (AGU) para analisar a viabilidade e/ou a possibilidade de que não sejam apresentados recursos que contraponham acórdãos favoráveis declarados no âmbito do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A solicitação foi realizada através de documento encaminhado à Diretora do DPRF, Maria Alice Nascimento Souza, no dia 13 de novembro de 2014, a fim de que seja afastada a condição de sub judice dos candidatos impedidos, injustamente, de participarem das fases seguintes ao “exame médico”. Segundo a comissão, o pedido atenderia aos anseios da própria corporação que tem interesse em recompor os quadros. Um curso de formação profissional para os candidatos sub judice estava previsto para 20 de outubro de 2014, mas não saiu do papel.

Não restam dúvidas que levar tais processos aos Tribunais Superiores (STJ e STF) tão somente retardariam o reconhecimento do direito destes candidatos e os sonhos de suas famílias, trazendo não só enorme prejuízo à sociedade brasileira, como também ao já assoberbado Poder Judiciário.

Centenas de famílias aguardam ansiosamente por este momento para que possam não só reestruturar suas vidas, mas também prestar o mais valioso e relevante serviço à sociedade brasileira, combatendo o crime e realizando o policiamento ostensivo nas rodovias federais, contribuindo, assim, para a paz social.

O imbróglio

O edital número 6 do concurso, de 19 de setembro de 2013, convocou 3800 candidatos de ampla concorrência e 200 portadores de necessidades especiais aprovados em provas objetiva e subjetiva, para os exames de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e preenchimento eletrônico da Ficha de Informações Pessoais (FIP), por intermédio do Edital nº. 6, de 19 de Setembro de 2013.

Contudo o edital Nº 11 do concurso, de 05 de Novembro de 2013, que tornou público os resultados provisórios no exame de capacidade física, na avaliação de saúde, na avaliação psicológica, bem como a relação provisória dos candidatos não eliminados no preenchimento eletrônico da Ficha de Informações Pessoais (FIP), declarou que centenas de candidatos foram eliminados na fase de exames médicos, não por possuir alguma doença incapacitante para o cargo, mas pela suposta falta de algum exame exigido no edital (mesmo sanando-a na fase de recurso administrativo, conforme item 4.13 do Edital nº. 6).

Sentindo-se prejudicados, tais candidatos recorreram ao Poder Judiciário com o intuito de anular o ato administrativo que os eliminou do certame, possibilitando-os a participar das demais fases, inclusive o Curso de Formação Profissional, cuja primeira turma ocorreu no período de 19 de Fevereiro a 23 de Maio de 2014, na cidade de Florianópolis/SC.

 

Fonte: Agência FenaPRF


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