Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais

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Notícia | 26/09/2017

Atividades em Brasília no período de 18 a 22 se Setembro

Os representantes do SINPRF MG Cláudio Coimbra (Delegado Representante) e José Henrique (Diretor Parlamentar) estiveram, em trabalho coordenado pela Presidente Maria Inês, atuando em Brasília em extensa agenda.

• Participação do Seminário dos 20 anos do CTB com estande da PRF no saguão do Anexo 3 da Câmara dos Deputados. O estande teve participação de colegas da PRF e foi organizado com a participação do Presidente da Frente Parlamentar de apoio à PRF, Deputado Hugo Leal.

• Busca de apoiamento ao novo concurso da PRF. Das 13098 vagas previstas em lei temos um déficit de 2778 policiais, situação agravada pelo efetivo de 3545 PRF´s aptos a requererem aposentadoria. A PRF corre grave risco de ficar com 6700 PRF´s , o que inviabilizaria nossas operações nacionalmente e forçaria o fechamento de mais UOP´s. Tramita no MPOG solicitação de novo concurso desde maio de 2014 (1500 vagas), alterado em julho de 2017 para 2778 vagas.

• Foco total na luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Com a segunda denúncia contra o atual Presidente da República e a Reforma eleitoral, há grande expectativa de que a PEC 287 fique para o próximo Presidente da República eleito. Vigilância constante é fundamental, haja vista que o mercado, os grupos de previdência privada e o sistema financeiro e bancário continuam exercendo forte pressão para que a Reforma, mesmo que de forma parcial, seja aprovada.

• Também foi debatido com a bancada de deputados federais de Minas Gerais a posição dos Policiais Rodoviários Federias, que se posicionam veemente contrários ao plano do governo federal em desmontar o serviço público federal;

• Com relação ao PLS 116/2017 – Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), conseguimos vitória importante com a aprovação dos requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT/RS), Hélio José (PMDB/DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) solicitando análise da CAS; CDH; e CFTC e após deliberação da CCJ a matéria segue para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e para o Plenário do Senado Federal. Conseguimos com essa ação mais tempo para o debate e a tentativa de derrubada dessa PEC que descaracteriza a estabilidade do Servidor Público.

• Calote da parcela do reajuste de 2018, pactuada em em 2016; O MPOG fez uma previsão de economia aa ordem de 10 bilhões de reais em 2018, sendo que somente as desonerações de impostos concedidas pelo governo federal a diversos segmentos da economia desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018.(Cálculo realizado pelos auditores da Receita Federal para o jornal Folha de S. Paulo).

• PEC de unificação da PRF e PF será relatada na Câmara dos Deputados pelo PR (Partido da República) de Minas Gerais. Estamos acompanhando atentamente a relatoria dessa PEC, que precisará ser amplamente debatida com todo o efetivo de Policiais Rodoviários Federais.

Os desafios para os Policiais Rodoviários Federais em 2017 são enormes. Um governo que não reconhece o valor de seu maior patrimônio: seus Servidores, não merece respeito. Mais do que nunca faz se necessária a ampla união de todos servidores em busca do reconhecimento de sua importância em nossa sociedade.

Se o governo tem compromisso em não quebrar contratos pactuados com o mercado, não tem o direito de quebrar contratos assumidos com os Servidores Públicos!

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